O projeto de Lei que visa “quebrar o tabu” acerca da doação de sangue foi sancionado pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB). A publicação consta no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (14).
O texto prevê campanha educativa “visando à desmistificação de mitos, de crenças, de tabus e de preconceitos na doação de sangue”.
Além disso, estabelece:
- divulgação de materiais informativos e educativos sobre a doação de sangue;
- desenvolvimento de projetos educacionais que abordem a temática;
- promoção de parcerias com instituições especializadas em doação de sangue, visando à realização de palestras, de oficinas e de atividades educativas;
- divulgação de benefícios estabelecidos por lei, tais como: prioridade de atendimento, nos termos na Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e dispensa do serviço, nos termos da lei trabalhista.
“As ações previstas nesta Lei têm por objetivo fomentar a reflexão, a conscientização e a prática da consciência e da empatia cidadã quanto à doação de sangue”, diz a medida que já está em vigor.
