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STF deve julgar pedido de suspensão contra intervenção em Cuiabá em junho

Redação PP
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A ADI (Ação Direto de Inconstitucionalidade) que visa suspender a intervenção do estado na saúde pública de Cuiabá deve ser julgada no STF (Supremo Tribunal Federal) em junho.

Ministros do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Ministros do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O pedido foi protocolado pelo diretório nacional do MDB, partido ao qual o prefeito Emanuel Pinheiro faz parte, e se encontra sob relatoria da ministra Carmen Lúcia.

“É necessário que o STF realize interpretação conforme a Constituição do art. 189 da Constituição Estatual de Mato Grosso, para excluir de seu âmbito de incidência a possibilidade de decretação judicial de intervenção estadual nos municípios de Mato Grosso, por violação de princípios constitucionais estaduais, até que o constituinte estadual indique rol de princípios sensíveis, como determinado pelo art. 35, inciso IV, da Constituição Federal”, alegou o partido.

O julgamento acontecerá via plenário virtual entre os dias 2 e 6 de junho, conforme despacho. Essa é a segunda tentativa do prefeito de barrar a intervenção.

No início deste mês, Emanuel chegou a impetrar o mesmo pedido através da Prefeitura de Cuiabá, no entanto, foi rejeitado pela ministra-presidente do STF, Rosa Weber.

No texto de julgamento, Weber esclareceu que a intervenção não cabe recurso extraordinário, como é classificada a suspensão liminar, destacando que a intervenção em Cuiabá ocorreu dentro da legalidade, após votação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Entenda o caso

O Gabinete de Intervenção foi montado após a Assembleia Legislativa ter aprovado o texto do decreto em plenário, por 20 votos a dois. Em 9 de março, o TJMT determinou a intervenção do governo estadual na pasta da saúde da capital.

O decreto de intervenção foi encaminhado para a Assembleia por causa de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no início deste ano, no qual estabeleceu que os deputados devem aprovar em plenário o texto do decreto feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Os parlamentares também irão acompanhar os trabalhos da intervenção a partir de uma comissão.

Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso dias após iniciado.

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