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Supermercados têm 90 dias para oferecer carrinhos aptos a PCDs em MS

Equipamentos devem ser projetados para uso exclusivo de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com espaço adequado para transporte das compras

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Cristiano Arruda
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A partir desta quarta-feira (25), supermercados e hipermercados de Mato Grosso do Sul têm 90 dias para disponibilizar carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei publicada no Diário Oficial do Estado.

supermercados carrinhos pcds
Estabelecimentos podem ser multados (Foto: Indústria de Instalações Comerciais)

A norma, sancionada pelo governador Eduardo Riedel, determina que estabelecimentos com área de vendas superior a 1.500 metros quadrados ofereçam, no mínimo, dois carrinhos adaptados para esse público.

Os equipamentos devem ser projetados para uso exclusivo de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com espaço adequado para transporte das compras.

O objetivo da lei é garantir maior acessibilidade e inclusão durante as atividades cotidianas, como as compras em supermercados. O descumprimento da medida sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

As multas aplicadas serão revertidas ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.

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