Mais uma troca no primeiro escalão do governo de Mato Grosso do Sul foi oficializada, conforme publicações no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24). Ana Carolina Ali Garcia, que até então era consultora legislativa do Executivo, assumiu o cargo de procuradora-geral do Estado.
Fabíola Marquetti Sanches Rahim deixou o comando da PGE para disputar uma cadeira de desembargadora do TJMS (Tribunal de Justiça) pela vaga do Quinto Constitucional.
Essa é a segunda baixa no primeiro escalão do governo estadual neste mês. No dia 14 de março, Felipe Mattos deixou a chefia da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) também com intenção de entrar na corrida pela Corte sul-mato-grossense.
A vaga está aberta no TJMS por causa da aposentadoria do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte. No dia 7 de março, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) publicou edital de abertura de inscrições para preenchimento dessa cadeira da Corte sul-mato-grossense.
Quinto Constitucional
Segundo o artigo 94 da Constituição Federal, um quinto dos lugares dos tribunais será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos 20 dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
