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TSE abre prazo para transferência temporária de local de votação

A mudança só poderá ser feita para seções localizadas no mesmo município

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Augusto Castro
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Os eleitores interessados em alterar temporariamente sua seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), solicitar a mudança junto à Justiça Eleitoral. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.

local de votação
Urna Eletrônica. (Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a transferência temporária só pode ser pedida por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral, e encerra no dia 22 de agosto. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município onde o eleitor esteja inscrito.

A mudança pode se adotada para:

“Permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.

Tribunal Superior Eleitoral

Quem tem direito?

  • Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação;
  • Militares;
  • Agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço;
  • Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;
  • Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural;
  • Juízes (inclusive auxiliares);
  • Servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.

Caso tenha alguma dúvida sobre a transferência temporária de local de votação, outras informações podem ser obtidas no site do TSE.

*Com informações da Agência Brasil.

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