A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador de Pontes e Lacerda, município que fica a 445 km de Cuiabá, Donizete Barba da Silva, do Solidariedade, por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020. Ainda cabe recurso.
De acordo com a denúncia, uma candidata do Solidariedade não obteve nenhum voto nas urnas, nem mesmo o dela. Após a renúncia de uma outra candidata, o partido teria decidido lançar candidatura fictícia de uma mulher para, aparentemente, cumprir a cota de gênero de 30% de candidatura feminina.

Na decisão, o juiz da 25ª Zona Eleitoral, Elmo Lamoia de Moraes, determinou a realização de uma nova totalização de votos, como novo cálculo do quociente eleitoral, para que as cadeiras da Câmara de Pontes e Lacerda sejam reajustadas.
“A configuração da fraude embraça a própria disputa eleitoral, perdendo os mandatos e suplências todos os que participaram da fraude ou dela se beneficiaram de forma direta ou indireta”, afirmou o juiz.
O PP não conseguiu localizar a defesa do vereador e do partido.
Cota de gênero
Desde 1997, a lei eleitoral brasileira exige que os partidos respeitem a cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Quando existe comprovação de fraude na composição da chapa, com o registro de candidatas fantasma para cumprimento da taxa de 30%, o partido é penalizado.