Após pouco mais de duas semanas de recesso, os vereadores de Campo Grande voltam aos trabalhos no parlamento colocando três vetos da prefeita, Adriane Lopes (PP), em votação nesta terça-feira (1°).

O primeiro a ser votado durante sessão ordinária é de autoria de Silvio Pitu e Valdir Gomes, ambos do PSD. Adriane vetou integralmente lei que assegura aos alunos com deficiência e/ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em escola da Reme mais próxima de sua residência.
A prefeitura alegou vício formal por violação de regras de iniciativa ao criar obrigações a serem cumpridas pela administração municipal. Além disso, diz que já existe texto que assegura essa vaga a toda criança ou adolescente com menos de 4 anos, não se estendendo aos pais ou responsáveis.
Também não passou pelo veredito da prefeita texto que altera o inciso V da Lei n. 7.000, de 13 janeiro de 2023 o qual garante direito à presença de um profissional da equipe multiprofissional cuja formação recepcione as áreas do conhecimento que contemplem os fatores psicossociais e a subjetividade humana, para que se aproprie das especificidades do seu projeto terapêutico singular em sua Unidade de Referência a qualquer tempo.
Os autores são Victor Rocha (PP) e Carlão Borges (PSB) e, neste caso, a mandatária justificou que a proposição invade competência do Executivo. Por fim os legisladores vão colocar em votação veto parcial ao projeto que institui o selo “Pet Friendly” na cidade de Campo Grande como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal.
A matéria, de autoria de João Rocha (PP), vereador licenciado que hoje ocupa a titularidade da Secretaria Municipal de Governo, teve as partes que falam sobre a confecção do selo e a realização de campanhas sobre a lei, vetadas.
Como funciona?
Depois de passar pela aprovação em plenário, o projeto de lei precisa também ser avaliado pelo Executivo que pode vetar ou sancionar a matéria. O veto pode ocorrer de forma integral ou parcial.
Para isso, a prefeita precisa apresentar justificativa com embasamento técnico explicando o porquê não é possível tirar o texto do papel. Seja total ou apenas alguns itens, o veto volta à Câmara Municipal para que os vereadores dêem manutenção ou o derrubem.