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Volta do estacionamento pago na rua é questão de tempo em Campo Grande

Projeto diz que concessão terá prazo de até 15 anos, prorrogável por até 15, e será por outorga onerosa, mediante certame licitatório na modalidade concorrência

Fernando da Mata
2 min de leitura

Moradores de Campo Grande estão há quase um ano e meio sem pagar para estacionar os veículos nas ruas, desde o fim do contrato da prefeitura com a Flexpark. Porém, o retorno da cobrança é questão de tempo.

Placa do estacionamento rotativo em Campo Grande (Foto: Willian Guedes)
Placa do estacionamento rotativo em Campo Grande (Foto: Willian Guedes)

O projeto que autoriza concessão para exploração do SER (Sistema de Estacionamento Rotativo) nas vias públicas da capital sul-mato-grossense está em tramitação na Câmara Municipal. Essa concessão será por outorga onerosa, mediante certame licitatório instaurado na modalidade de concorrência.

Segundo a proposta do Executivo, o prazo de concessão será de até 15 anos, podendo ser prorrogado por até 15 anos havendo interesse mútuo.

Na justificativa, a prefeita Adriane Lopes (PP) destaca o “compromisso de modernizar e aprimorar um sistema que funcionou durante mais de duas décadas no município, com o qual a sociedade se habituou, se mostrando eficiente para dinamizar o uso das vagas em áreas de grande circulação, propiciando maior rotatividade de veículos, e assim otimizando a oferta de vagas controladas por tempo, mais que saiu de operação em março de 2022 e, consequentemente, implicou em condições no uso das vagas que deixaram de ser utilizadas de maneira mais fluida e dinâmica”.

“Percebeu-se, portanto, a necessidade de restabelecer o SER com o propósito de democratizar o uso das vagas e oportunizar maior dinamismo nas atividades econômicas das áreas com grande fluxo de veículos”, completou a chefe do Executivo na justificativa.

A concessão deverá obedecer a correta ocupação do solo, as normas urbanísticas, de segurança do serviço concedido e o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana, a democratização do uso do espaço público e a garantia de rotatividade do uso de vagas demarcadas nas vias.

A exploração do SER será estabelecida e regulamentada por ato conjunto da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos).

O projeto ainda não tem previsão de ser votado em plenário pelos vereadores.

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