O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22) a portaria de encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da covid-19. A norma será publicada em edição especial do Diário Oficial da União ainda neste dia e passará a valer em 22 de maio.

A condição de emergência reconhecia a gravidade da pandemia e servia de base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. Agora, a decisão terá um prazo de transição de 30 dias, passando a valer no dia 22 de maio.
“Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou Queiroga.
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Contudo, há um impacto considerado chave do fim da emergência, que é sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definidas por estados e municípios. Sobre isso, o ministro explicou:
“O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”.
Vacinação
Outro efeito do fim da emergência será sobre a exigência de vacinação para acesso a alguns locais fechados. Queiroga criticou essa exigência e lembrou que 74% da população completaram o ciclo vacinal.
“Vamos vacinar só idosos, profissionais de saúde, gestantes, crianças? Com qual vacina? Essa que temos, outra com capacidade de combater variantes? A ciência trará essas respostas”, ressaltou sobre as vacinas.
Já sobre os medicamentos autorizados em caráter emergencial pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o ministro afirmou que solicitou a prorrogação da medida por mais um ano.