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Entidade de Campo Grande recebe R$ 2,4 milhões para ser referência em doenças raras

Instituição foi habilitada como Serviço de Referência e garante repasse anual para custeio de equipe e exames.

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Júlia Ortega
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A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande (APAE) vai receber R$ 2.487.760,00 por ano do Ministério da Saúde para atuar como Serviço de Referência em Doenças Raras na Capital.

APAE CG
CER/APAE (Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica) de Campo Grande. (Foto: Divulgação)

A habilitação foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 10.293, publicada nesta quarta-feira (26), que destina o recurso ao município de Campo Grande dentro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).

Do total anunciado, R$ 497.760,00 serão destinados ao custeio da equipe especializada e R$ 1.990.000,00 serão voltados para consultas e exames diagnósticos.

A transferência será feita de forma regular e automática pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande, conforme a produção de atendimentos registrada nos sistemas do SUS.

Referência

Com a habilitação, a APAE de Campo Grande passa a atuar oficialmente como Serviço de Referência em Doenças Raras, com atendimentos relacionados a anomalias congênitas, deficiência intelectual associada a doença rara. 

Além disso, os atendimentos incluem erros inatos do metabolismo, doenças raras infecciosas e aconselhamento genético

Os procedimentos serão financiados conforme a produção registrada na base de dados nacional dos sistemas ambulatoriais e hospitalares do SUS.

A portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros a partir de março de 2026.

Veja a portaria

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