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Fim do token? Lei obriga planos de saúde a aceitar carteiras físicas em MS

A medida garante que o atendimento não dependa da tecnologia, especialmente em locais com falhas de conexão ou em situações de emergência.

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Mileny Barros
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Foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico, nesta quarta-feira (12), que os beneficiários de planos de saúde em Mato Grosso do Sul agora têm uma nova garantia: quando o aplicativo ou o token digital do convênio não funcionar, será possível usar a carteira física para comprovar o vínculo com o plano.

planos de saúde
A lei foi sancionada nesta terça-feira, pelo Diário Oficial Eletrônico (Foto: Freepik)

A lei, aprovada na semana passada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e agora sancionada, assegura que nenhum paciente poderá ficar sem atendimento por causa de falhas tecnológicas. A carteira física precisa conter informações básicas, como o nome do beneficiário, número de matrícula e dados do plano contratado.

As operadoras também terão novas responsabilidades. Elas devem avisar os usuários sobre esse direito e oferecer canais de comunicação para que clínicas, hospitais e laboratórios possam confirmar as informações e autorizações de cada paciente.

Quem não cumprir as regras estará sujeito às multas previstas no Código de Defesa do Consumidor, e os valores arrecadados serão destinados aos fundos de proteção do consumidor.

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