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Governo publica portaria que encerra emergência sanitária no Brasil

Redação PP
2 min de leitura

O Ministério da Saúde publicou nessa sexta-feira (22) portaria encerrando oficialmente a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da pandemia de covid-19.

A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passa a valer em 30 dias para que os governos federal, estaduais e municipais possam fazer as adequações necessárias. O fim da emergência foi assinado pelo ministro Marcelo Queiroga.

Queiroga
Ministério publicou portaria que encerra emergência sanitária

A condição de emergência reconhecia a gravidade da pandemia e servia de base para políticas e medidas de autoridades de saúde.

“Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou Queiroga.

Contudo, há um impacto considerado chave do fim da emergência, que é sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definidas por estados e municípios. Sobre isso, o ministro explicou: 

“O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”. 

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