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Lei atualiza protocolos de atendimento de emergência a pessoas autistas

A determinação foi feita por meio da Lei nº 6.509, de 24 de novembro de 2025

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Mileny Barros
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Foi publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta terça-feira (25), que os serviços de atendimento de emergência médica, em Mato Grosso do Sul, deverão adotar protocolos específicos para atender as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e com outras condições sensoriais especiais. 

lei autistas
Novo decreto sobre atendimento de emergência com pessoas autistas. (Foto: freepik)

A determinação foi feita por meio da Lei nº 6.509, de 24 de novembro de 2025, e dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento ao público autista por profissionais de saúde que atuam nos serviços de emergência.

Entre as medidas, quando houver solicitação de atendimento, é preciso avisar se for uma pessoa com autismo, assim as ambulâncias deverão desligar sirenes e giroflex ao se aproximarem do local da ocorrência.

O atendimento telefônico deverá comunicar a equipe de socorro sobre a condição do paciente, para a realização de atendimento adequado. 

Quando necessário, poderá utilizar formas alternativas de comunicação para realizar o suporte. 

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