O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com uma ação civil pública, na terça-feira (24), para obrigar a Prefeitura e o governo do Estado a contratar novos leitos hospitalares para atendimento de urgência e emergência em Campo Grande.

O objetivo da ação é aliviar a sobrecarga do Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), para aprimorar o atendimento prestado aos pacientes e melhorar as condições de trabalho de médicos e estudantes.
A ação é assinada pelo procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves que solicita ao município a elaboração de um plano de ação com prazo definido, traçando medidas administrativas para expandir a rede de leitos de urgência e emergência.
Com esta ação, o MPF pretende desvincular o Humap do papel de atendimento primário de urgência e emergência, um serviço instalado em uma unidade hospitalar que fornece assistência ininterrupta para uma variedade de demandas.
Em relação ao governo do Estado, a solicitação é para que sejam tomadas medidas administrativas que viabilizem a expansão dos leitos de urgência e emergência com base no plano de ação do Município de Campo Grande. Isso incluiria a exclusão do Humap da lista de unidades responsáveis pelo atendimento primário de urgência e emergência, a ser decidida pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite).
A ação judicial é resultado de denúncias feitas pela superintendência do Humap sobre a superlotação no hospital que atingiu níveis nunca antes observados em mais de 46 anos de existência.
Além disso, a superintendência do hospital relatou um aumento significativo no número de afastamentos de funcionários em razão de doenças respiratórias ou problemas relacionados à sobrecarga de trabalho. Isto tem prejudicado a gestão das escalas, forçando o fechamento de leitos de internação para realocação de profissionais.
Eles pontuaram também que a superlotação está prejudicando o ensino em 25 programas de residência e afetando os 500 alunos de graduação que utilizam o hospital para treinamento prático.
Problema antigo
Esta ação do MPF ocorre após tratativas realizadas em 2018 e 2019 para solucionar a superlotação no PAM ( Pronto Atendimento Médico) do Humap. À época, foi acordado que o PAM não atenderia mais pacientes com “demanda espontânea”, apenas aqueles direcionados pela Central de Regulação, respeitando a capacidade do hospital.
Por meio de um contrato foi estipulado que o Humap ofereceria 18 leitos, distribuídos em áreas vermelha, amarela e verde. No entanto, a reorganização do serviço implicou em uma renúncia anual de R$ 5 milhões pelo hospital, que seria destinada à expansão dos leitos da Rede de Urgência e Emergência, o que não foi efetivado.
Em 2021, o MPF iniciou um procedimento administrativo que acompanhou inicialmente a adaptação temporária de leitos do PAM do Humap para tratar casos de covid-19 suspeitos e confirmados, antes de passar a monitorar a regularização do encaminhamento de pacientes pela Central de Regulação. Desde julho de 2021, quando os leitos de covid-19 foram desativados, o PAM voltou a atender pacientes não relacionados ao coronavírus. No entanto, denúncias do hospital alegam que a cada semana a Central de Regulação envia mais pacientes do que a capacidade da unidade pode suportar.
Em resposta a essa situação, o MPF emitiu uma recomendação ao secretário de Saúde de Campo Grande em setembro de 2021, solicitando o cumprimento da capacidade de atendimento do hospital e a apresentação de um plano de ação com medidas concretas para contratar novos leitos hospitalares com o objetivo de expandir a rede de urgência e emergência na capital. Apesar da resposta da Secretaria de Saúde de que aceitariam as medidas, nenhuma ação foi tomada até o momento.
Como resultado, a administração do Humap comunicou à Secretaria de Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde sua decisão de se retirar da Rede de Urgência e Emergência em abril de 2022. Houve negociações entre as partes e um acordo para manter a discussão enquanto a saída do Humap seria debatida na Comissão Intergestores Bipartite. Contudo, a demanda não foi incluída na reunião da comissão ocorrida em agosto do mesmo ano. O Humap destaca que os obstáculos de natureza burocrática estão prejudicando a população do estado e resultando na retenção de novas receitas para o hospital.
A reportagem do Primeira Página entrou em contato com as assessorias da Prefeitura e do Governo do Estado para saber se a liminar será cumprida e aguarda resposta.