O MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) tornou obrigatória a vacinação de todos os integrantes da instituição contra a covid-19, com punição a quem se recusar a tomar o imunizante. A medida consta de Ato Administrativo publicado nesta segunda-feira (30), data em que 74 unidades, incluindo a Procuradoria-Geral de Justiça, retomam as atividades presenciais em forma de rodízio, em horário integral.
Com a nova regra, o acesso às dependências e sedes da instituição está condicionado à imunização, considerando as etapas de vacinação dos respectivos municípios em que os servidores estão lotados. E todos deverão apresentar, em 15 dias, o Certificado Nacional de Vacinação, disponível pelo aplicativo Conecte SUS, ao Departamento de Gestão de Pessoas.
Conforme a normativa, os comissionados que não tomarem a vacina serão exonerados, enquanto estagiários, terceirizados, prestadores de serviço voluntário e colaboradores serão desligados pelo mesmo motivo. Já os membros e efetivos ficarão sujeitos a processo administrativo com o objetivo de impedir o recebimento dos salários até a regularização da situação vacinal, e sanções disciplinares.
O Ato Administrativo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPMT, assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.
