O CFM (Conselho Federal de Medicina) lançou uma nova plataforma nessa quinta-feira (5) para checar a veracidade dos atestados de saúde médicos. Com o nome, Atesta CFM, o novo dispositivo, que deverá obrigatoriamente ser usados pelos médicos, visa coibir a emissão de falsos atestados, bem como outras irregularidades em afastamentos.
De acordo com o conselho, a plataforma deve seguir completamente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), no entanto, deve cruzar diferentes bancos de dados para verificar e validar a emissão dos atestados.
O registro da nova plataforma já foi enviada para o Diário Oficial da União, e deve ser publicado nos próximos dias.
Conforme o CFM, os próximos 6 meses serão de adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de março de 2025.
O Atesta CFM, poderá avaliar qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é possível fazer a homologação de atestados pela medicina do trabalho.
