Por determinação judicial, professores e técnicos administrativos da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) devem apresentar passaporte da vacina contra covid-19. Exigência está prevista em portaria da instituição, publicada na quarta-feira (20) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a publicação, os servidores que optaram por não tomarem a vacina contra a covid-19 poderão sofrer restrições de acesso ao trabalho, inclusive corte de ponto, e outras medidas administrativas. Para isso não acontecer, eles deverão se imunizar com a primeira dose em até 15 dias e encaminhar o comprovante com previsão de complementação, ou comprovar a impossibilidade de fazer isso.
Já os servidores integralmente vacinados deverão apresentar passaporte da vacina à Uems em até dez dias. Quem tomou só a primeira dose têm o mesmo prazo, devendo indicar a data prevista para segunda dose.
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O juiz Marcio Alexandre da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Dourados, determinou o passaporte da vacina aos servidores da Uems na ata de audiência de conciliação entre a Uems e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior sobre a obrigatoriedade do retorno das atividades presenciais, disposta na Portaria 22/2021 publicada em 17 de setembro.
Durante a audiência de conciliação, reunião extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade foi marcada para o dia 29 de outubro, com objetivo de deliberar sobre os efeitos das medidas da Uems em relação às atividades.
