O MPF (Ministério Público Federal (MPF) e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiram recomendação conjunta à Prefeitura de Campo Grande para que apresente um cronograma para a ativação de seis ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Em outubro, um inquérito foi instaurado para apurar o aluguel de ambulâncias pelo Município, mesmo diante da doação da União.
As viaturas foram entregues em abril de 2025, já estão emplacadas e asseguradas, mas permanecem sem uso no pátio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
O MPMS divulgou que, segundo informações enviadas pela própria pasta, os veículos aguardam o dimensionamento de recursos humanos para composição das equipes de suporte básico. Enquanto isso, o Samu continua operando com ambulâncias alugadas, o que contraria o objetivo da doação e gera custos adicionais ao município.
Ambulâncias alugadas x contenção de gastos
O contrato de locação com a empresa envolvida, firmado em julho de 2024, tem custo mensal de R$ 14.295,25 por unidade, totalizando mais de R$ 70 mil mensais. O MPMS pontua que o aluguel das ambulâncias ocorre mesmo em meio à decretos municipais de contenção de despesas vigente até dia 31 de dezembro de 2025.
Prazo de 10 dias para cronograma
Os Ministérios Públicos deram o prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura de Campo Grande e o Comitê Gestor da Saúde informem se acatarão os termos da recomendação e apresentem um plano de ação para um cronograma de ativação das ambulâncias.
Ambulâncias doadas podem ser recolhidas pela União
O termo de doação das ambulâncias prevê que, em caso de descumprimento, os bens poderão ser recolhidos pela União e realocados em outro serviço apto, sem direito a indenização à administração municipal.
Na recomendação, os Ministérios Públicos ressaltam que a inércia da gestão compromete o direito constitucional à saúde e a pronta resposta em situações de urgência.
“O Samu é considerado a porta de entrada pré-hospitalar móvel do sistema de urgência, sendo o único serviço capaz de oferecer atendimento imediato no local da ocorrência. A paralisação das ambulâncias, portanto, representa risco direto à população, especialmente em casos de emergência com potencial de morte”, diz trecho de nota do MPMS.
O documento lembra ainda que a efetiva operação das viaturas é crucial para reduzir índices de morbidade e mortalidade, além de garantir a universalidade e integralidade do atendimento, conforme previsto na Política Nacional de Atenção às Urgências.
Ação conjunta
Para o Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça, a atuação conjunta reforça o compromisso do Ministério Público com a sociedade.
“Estamos falando de equipamentos destinados a salvar vidas. Não é aceitável que ambulâncias novas fiquem paradas enquanto a população depende de veículos alugados. O Ministério Público cumpre sua missão constitucional de garantir que políticas públicas funcionem de forma efetiva e que o direito à saúde seja respeitado em sua plenitude.”
A recomendação é assinada pelo Procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e pelo Promotor de Justiça do MPMS, e adverte que, em caso de descumprimento, serão adotadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Caso não sejam adotadas as medidas necessárias, os órgãos advertem que poderão recorrer a providências administrativas e judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, contra os responsáveis pela omissão.
A reportagem procurou pela Prefeitura Municipal e aguarda retorno. O espaço segue em aberto para posicionamento.
