Um projeto de lei, assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Lula (PT), abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para incluir no orçamento da pasta o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Com isso, o governo federal firma o compromisso com o piso nacional da enfermagem, demanda antiga dos trabalhadores da saúde.
O projeto prevê o pagamento de
- R$ 3.325 aos técnicos de enfermagem
- R$ 4.750 aos enfermeiros
- R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
A cerimônia de anúncio do governo contou com a presenta do ex-participante do Big Brother Brasil 23, Cesar Black. Ele é enfermeiro e atua em um hospital universitário em Brasília (DF).
O Congresso analisará a proposta.
A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim do no ano passado pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto.
