Projeto de Lei que prevê o repasse do piso nacional da enfermagem aos servidores da saúde deve chegar somente no início da manhã desta terça-feira (29) à Câmara Municipal de Campo Grande.
De acordo com apuração da reportagem, embora já tenha passado pelo crivo do jurídico, o texto ainda está na Prefeitura da Capital.
A expectativa é que haja reunião com o presidente da Casa de Leis, vereador Carlão Borges (PSB), pouco antes da sessão ordinária para que seja votado em regime de urgência, mecanismo que abrevia o caminho a ser percorrido pelo projeto no Legislativo.
Quando há urgência as comissões pertinentes analisam em plenário, estando apto, é colocado em votação logo em seguida.
Caso o reajuste seja aprovado nesta terça, o repasse será feito a partir do dia 6 de setembro, segundo adiantou a prefeita Adriane Lopes (PP).
Regra
O piso determina um valor mínimo de R$ 4.750 reais para enfermeiros, R$ 3.325 reais para técnico de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliar e parteiras. Dos 31 mil trabalhadores em enfermagem em Mato Grosso do Sul, mais da metade atuam na Capital.
O repasse de R$ 11,8 milhões para o pagamento do primeiro repasse do piso da enfermagem foi feito pelo Ministério da Saúde, na última quarta-feira (23).
O montante é referente aos meses de maio, junho, julho e agosto. Outras cinco parcelas ainda serão pagas. Serão beneficiados enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
