O PNCT (Programa Nacional de Controle do Tabagismo) passará a fazer parte do SUS (Sistema Único de Saúde), oferecendo tratamento gratuito para dependência da nicotina. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13). Veja abaixo como funciona:
Tabagismo no Brasil
O Programa foi criado pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de reduzir o número de fumantes no Brasil e, por consequência, a morbimortalidade relacionada ao consumo do tabaco e seus derivados.
Considerado uma questão de saúde pública pelo Ministério, o tabagismo está relacionado ao surgimento de, pelo menos, 50 doenças como diabetes, hipertensão, AVC (Acidente Vascular Cerebral), infarto, doenças respiratórias, câncer, tuberculose, impotência e infertilidade.
Em 2019, cerca de 12,8% da população brasileira era usuária do tabaco, além de 9,2% serem fumantes passivos – que é quando a pessoa inala a fumaça liberada por outra pessoa, podendo ter os mesmos problemas de saúde que um fumante.
Além disso, 443 pessoas morrem no Brasil, diariamente, por causa do tabagismo, como mostram dados da OMS (Organização Mundial de Saúde).
Diante disso, o PNCT funcionará como uma rede de tratamento do tabagismo no SUS e ainda desenvolver campanhas e outras ações educativas, além de promoção de ambientes livres da fumaça vinda dos cigarros.
Mas, vale lembrar que será dever das secretarias Estaduais e Municipais de Saúde garantirem o desenvolvimento do programa. Já a coordenação nacional do PNCT será feita pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer).
De acordo com o Inca, o tabaco causa a maior parte de todos os cânceres de pulmão no país e é um fator de risco significativo para AVC e ataques cardíacos.
Ações do Programa
Segundo a publicação, o Programa ainda irá abordar outros três pontos:
- Cuidado integral, que inclui prevenção e promoção da saúde;
- Educação da população sobre os riscos do tabagismo ao corpo humano;
- Vigilância do funcionamento da indústria de cigarros e controle de produtos no país.
Tratamento, prevenção da iniciação ao tabagismo e proteção da exposição à fumaça, para evitar o consumo passivo, são ações ligadas ao cuidado integral.
No que diz respeito à educação, o programa visa a qualificação de profissionais de saúde, gestores do PNCT, profissionais de vigilância sanitária, além da ampliação de ações educativas voltadas à população.
Já o eixo vigilância em saúde é voltado para ações de monitoramento de consumo do tabaco e seus derivados, assim como de outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e até de produtos ilegais.
Pelo SUS, são oferecidos tratamentos integrais e gratuitos às pessoas que desejam parar de fumar por meio de medicamentos como:
- Adesivos;
- pastilhas;
- gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina);
- bupropiona (auxilia na dependência);
- acompanhamento médico necessário para cada caso.
