A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) suspendeu a tramitação de sindicâncias na pasta entre os dias 26 de dezembro de 2023 e 5 de janeiro de 2024. A publicação, feita em edição extra do diário oficial de Campo Grande nesta terça-feira (26), é assinada pelo secretário de Saúde, Sandro Benites.
Como base o texto cita resolução da Seges (Secretaria Municipal de Gestão) de 26 de outubro de 2023, “que estabeleceu orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano”.
Além disso, conforme a publicação, a medida foi necessária para sanar qualquer dúvida que houver em relação a suspensão do expediente, já que servidores e seus advogados podem se sentir prejudicados quanto ao “direito de defesa e a produção de provas”.
Sindicância é uma espécie de investigação instaurada para apurar conduta de servidores que porventura se envolvam em situação de quebra de conduta. Funciona como um processo e pode resultar desde inocência a sanções como demissão.
