O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (17) a lei que amplia o direito à cirurgia plástica reconstrutiva de mama pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A nova norma garante o procedimento para todas as mulheres que sofreram mutilação total ou parcial das mamas, independentemente da causa.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18) e entra em vigor 120 dias após a publicação.
Antes, o procedimento era garantido apenas às mulheres que passaram por mastectomia em razão do câncer de mama.
Agora, também terão direito à reconstrução pacientes com mutilações decorrentes de tumores benignos, acidentes, agressões físicas ou outras causas.
Nos casos em que a mutilação for resultado de cirurgia, a técnica de reconstrução deverá ser realizada de forma simultânea — ou seja, no mesmo procedimento — sempre que não houver contraindicação médica.
A lei também determina que os planos de saúde ofereçam a cirurgia na rede credenciada. O procedimento não é obrigatório, e a decisão final cabe exclusivamente à paciente.
O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), ainda assegura às mulheres o direito ao acompanhamento psicológico e a uma equipe multidisciplinar especializada.