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STF declara inconstitucional decreto que suspendia descontos de consignados em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a ação do governo de Mato Grosso e da Assembleia Legislativa (ALMT) em suspender temporariamente contratos de crédito consignado e operações bancárias firmadas por servidores públicos por meio de decretos. A decisão unânime foi tomada em julgamento que encerrou na terça-feira, 28 de abril.

Donos de veículos roubados deixam de pagar licenciamento em MT

A partir de agora, donos de veículos roubados ou furtados passam a ter a cobrança do licenciamento anual suspensa automaticamente pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A medida vale apenas para débitos que ainda não tenham sido quitados até o momento em que a restrição é incluída no sistema do órgão. Para […]

Deputado e vereador têm bloqueio de mais de R$ 370 mil e investigação é prorrogada

A Justiça de Mato Grosso prorrogou por mais 90 dias o prazo para conclusão do inquérito policial que investiga suposto esquema de desvio de emendas parlamentares por parte do vereador por Cuiabá Cezinha Nascimento (União) e do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), alvos da Operação Emenda Oculta. A decisão é da desembargadora Juanita Cruz da […]

Dívida antiga pode sair quase de graça: mutirão Fiscal é prorrogado em Cuiabá

O Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá foi prorrogado, e o novo prazo para quitação começa nesta segunda-feira (4), seguindo até o dia 29 de maio. O programa oferece vantagens importantes, como descontos que podem chegar a até 95% em juros e multas, além de parcelas acessíveis, que variam entre R$ 80 e R$ 150, […]