O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri determinou que a Secretária de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT) providencie uma série de medidas para solucionar déficit no efetivo de policiais penais, ampliação de vagas no sistema penitenciário e até mesmo fornecimento de baldes, roupas íntimas e livros para detentos. A decisão é de segunda-feira (27).
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS/MT) elaborem e apresentem em 90 dias um plano de ampliação da capacidade de internação de presos no Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, em Cuiabá. A decisão é desta segunda-feira (27).
Diversas irregularidades em delegacias de Mato Grosso motivaram o Sindicato dos Policiais Civis a acionar o CNJ.
A Cadeia Pública de Primavera do Leste (MT) foi parcialmente interditada pela Justiça, com proibição de receber novos presos devido à superlotação. Na decisão, divulgada na última quinta-feira (19), há também o prazo de 15 dias para que seja realizada a transferência de pelo menos 50 detentos para outras unidades prisionais, segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Um relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo revela que presídios de Mato Grosso operam acima da capacidade.
Um policial penal de 41 anos, que estaria afastado das funções, foi preso na noite dessa terça-feira (17) em Várzea Grande, após ter ameaçado um frentista com duas armas e pedido para que o trabalhador “trocasse tiros” com ele. O suspeito, que estaria bêbado, ainda teria feito disparos por vários pontos da cidade antes de ser abordado por equipes policiais.
O decreto regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), os procedimentos para apuração de faltas disciplinares dentro das unidades penais.
O desembargador Orlando Perri determinou que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) notifique todos os diretores das unidades penais do Estado quanto ao cumprimento de norma que permite a entrada e o consumo de cigarros nas unidades penais estaduais durante o período do banho de sol em local externo. Segundo a normativa, pessoas privadas de liberdade podem receber 4 carteiras de cigarros ou 4 pacotes de fumo de 45 gramas a cada 15 dias. A decisão é de quinta-feira (12).
A maior parte dos detentos que fugiram da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis já foi localizada pelas forças de segurança.
A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta segunda-feira (2), que o Estado distribua imediatamente colchões e medicamentos já adquiridos e regularize o fornecimento de itens básicos de higiene nas unidades prisionais. A decisão foi tomada após constatação de falhas estruturais no sistema carcerário, que abriga quase 3.500 presos apenas na Penitenciária Central do Estado (PCE). […]