O conselho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou por unâmidade a venda do serviço de telefonia móvel da Oi pelo consórcio formado pelas operadoras Vivo, TIM e Claro.
Os conselheiros seguiram o relator, Emanuel Campelo, que tinha dado aval ao negócio, mas impôs condicionantes. A decisão aconteceu na manhã de hoje (31).
O julgamento começou na última sexta-feira (28). Naquele dia, apenas os comentários eram lidos. O diretor Vicente Aquino pediu comentários [mais tempo para analisar este tópico], a votação não foi aberta.
Na reunião de hoje, Aquino voltou ao processo com ajustes de redação e condicionantes adicionais relacionados às medidas propostas por Campello. Os relatores e diretores, Carlos Baigorri e Moisés Moreira, saudaram esses ajustes.
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A Anatel deve acompanhar os usuários do Oi Móvel durante a migração para uma operadora concorrente. Os compradores terão até 90 dias (com possibilidade de mais 90 dias) para negociar um acordo de manutenção do serviço móvel da Oi na estação Antártica Comandante Ferraz.
Com a aprovação, a venda da Oi Móvel será analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tomará uma decisão final até 15 de fevereiro.
Recuperação Judicial
Em recuperação judicial desde 2016, a Oi tentou renegociar suas dívidas com credores na tentativa de evitar a falência, mas em setembro de 2021 a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, prorrogou a conclusão do processo para março deste ano.
A empresa chegou a vender aditivos como torres e centro de dados por R$ 30,7 bilhões em dezembro de 2021. A companhia ainda começou a receber os valores, tendo angariado cerca de R$ 1,4 bilhão até o terceiro trimestre do ano passado.
Agora, a empresa deve lucrar cerca R$ 15,8 bilhões, e a venda da InfraCo, empresa de infraestrutura óptica, está avaliada em R$ 10,6 bilhões.
Concorrência
O relator do processo sugeriu que as concorrentes que comprara a telefonia móvel lancem serviços com preços especiais os serviços de roaming a prestadoras de pequeno porte; estimulem a exploração do serviço móvel pessoal (SMP) por rede virtual e façam planos de compromissos voluntários para a utilização de faixas do espectro.
Além disso, as mesmas ainda precisam elaborar planos específicos de comunicação aos clientes detalhando planos e garantindo a autorização da migração a qualquer momento.
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