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Anatel define novas regras para ligações de telemarketing

Os ajustes começam a valer a partir de 1° de junho

Foto de Augusto Castro
Augusto Castro
2 min de leitura

As empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a partir do dia 1° de junho.

O objetivo das novas medidas é combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas, reduzindo o incômodo e transtornos gerados aos consumidores brasileiros, de acordo com informações da Agência Brasil.

Celular
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração das ligações das companhias aos clientes, para ser considerada uma ligação curta. Anteriormente as chamadas curtas eram aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras serão consideradas curtas as chamadas com até 6 segundos, com desligamento na origem ou destino.

Segundo as normas da Anatel, as empresas possuem o limite de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações por um dia, as empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.

Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas alteravam o tempo das chamadas curtas para algo em torno de 4 a 6 segundos.

“O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”

Anatel

A partir de agora, a própria Anatel possui a possibilidade de determinação e bloqueio, caso identifique reincidência e prévia notificação. As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.

Ações

A plataforma Não Me Perturbe foi lançada em 2019, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa da agência foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303, para permitir que o consumidor identifique o chamado.

Desde junho de 2022, 909 usuários foram bloqueados e 143 termos de compromisso formal de boas práticas foram assinados por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas.

Através do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.

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