A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Na prática, a medida beneficia condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação na carteira nos últimos 12 meses. O cadastro, conhecido como “cadastro positivo de condutores”, já garante vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
Com a aprovação, esses motoristas também poderão ter a CNH renovada sem custos. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
A proposta aprovada é a versão relatada pelo senador Renan Filho (MDB-AL), que fez ajustes no texto enviado originalmente pelo governo federal ao Congresso.
CNH física ou digital
Além da renovação automática, a medida também altera outros pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Um deles permite que o motorista escolha entre receber a CNH em formato físico ou digital.
O texto também estabelece que os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, deverão seguir um preço público definido por órgão de trânsito da União. O valor será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer aprovado, Renan Filho afirmou que as mudanças representam um avanço na modernização do sistema de habilitação no país, com redução de custos e simplificação dos processos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
