Em nota, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) considerou grave o cancelamento de pacotes da linha Promo da Agência 123Milhas para os meses de setembro a dezembro. Segundo o órgão, os consumidores devem abrir reclamação do site consumidor.gov ou no Procon.
O instituto diz que é preciso seriedade para trabalhar no setor que corresponde a 7% do PIB Brasileiro. A Embratur diz que apoia a iniciativa da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) de apurar o caso e exigir a reparação.
Veja nota:
O turismo representa 7% do PIB brasileiro e precisa ser tratado com transparência e responsabilidade. É grave que a Agência 123 Milhas tenha suspendido a emissão de pacotes e passagens promocionais, prejudicando consumidores que já haviam contratado e pago pelo serviço para viagens entre setembro e dezembro de 2023. A Embratur apoia a iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e do Ministério do Turismo (MTur) de apurar o caso para garantir a reparação dos danos causados.
A Senacon informou, nesta segunda-feira (21), que notificou a 123 Milhas para que a agência preste esclarecimentos. Segundo a Secretaria, a cláusula que permite o cancelamento unilateral dos pacotes é nula, porque se trata de um abuso contra os direitos dos consumidores. O objetivo é que os compradores prejudicados tenham os valores pagos devolvidos com correção monetária.
Os consumidores lesados pelo cancelamento dos pacotes podem registrar a ocorrência no site www.consumidor.gov.br.
Em comunicado divulgado pela empresa na sexta-feira (18), quando informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.
Na sequência, a 123Milhas disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da empresa. Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por “motivos alheios a sua vontade”.
“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, declarou a plataforma da empresa.
Também por meio de nota, o Ministério do Turismo disse que acompanhará o avanço das investigações e que manterá os consumidores informados.
