A Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) informou nesta segunda-feira (5) sua desfiliação na Moratória da Soja. A decisão foi tomada após a regulamentação da Lei Estadual nº 12.709/2024, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2026, que estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do estado de Mato Grosso e impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.
O governador de MT, Mauro Mendes, afirma que a decisão da Abiove, que representa 20 das maiores tradings agrícolas do mundo, como Cargill, ADM, LDC, Cofco e Amaggi, é uma vitória para o estado, garantindo segurança jurídica para os produtores mato-grossenses.
“A partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país. Ou seja, o Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no nosso país”, afirmou.
Repercussões da desfiliação
A Aprosoja MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) emitiu uma nota oficial celebrando a decisão de grandes tradings agrícolas de saída da Moratória da Soja.
Segundo a Associação, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e o consequente restabelecimento da norma estadual, representa um importante reforço à segurança jurídica, à livre iniciativa e à soberania dos produtores rurais.
“É uma vitória dos produtores de soja que, por tantos anos, foram prejudicados por um privado e ilegal acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para quem cumpre o Código Florestal Brasileiro”, apontou a entidade.
A Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso) também manifestou apoio à desfiliação da Abiove da Moratória da Soja. Em nota oficial, a federação afirma que a decisão restaura a ordem jurídica no campo, uma vez que o único balizador aceitável para a produção agropecuária no Brasil é o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), uma das legislações ambientais mais rigorosas e completas do mundo.
“Cai por terra a tese de que o monitoramento privado é superior à fiscalização pública. Se o produtor possui licença ambiental, respeita sua reserva legal e tem autorização dos órgãos competentes para produzir, ele não pode sofrer sanções comerciais”, apontou em nota.
Sobre a Moratória da soja
Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo entre empresas, entidades do agronegócio e o governo federal que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008, ainda que o desmatamento tenha ocorrido dentro da lei.
