O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, criticou a decisão judicial que manteve a Moratória da Soja, contrariando entendimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo ele, a medida não trata de proteção ambiental, mas de uma intervenção no livre mercado que limita a atuação dos produtores rurais.
O Cade havia determinado a suspensão imediata, mas a Justiça do Distrito Federal suspendeu os efeitos.
Lucas Costa Beber ressaltou que a entidade respeita as decisões judiciais, mas discorda da manutenção da liminar que sustenta a moratória.
A Moratória da Soja é um compromisso firmado por empresas do setor agrícola para não adquirir soja produzida em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia
“Acreditamos que o pleno do Cade vai restabelecer a primeira liminar, que suspendeu os efeitos da moratória. O próprio superintendente do Cade deixou claro que o que está em discussão não é proteção ambiental, mas sim livre mercado, direito concorrencial e liberdade econômica”, afirmou.
Para Lucas Costa Beber, o Brasil já possui um dos códigos ambientais mais rigorosos do mundo, a lei nº 12.651, aprovado em 2012, e que parte das restrições impostas por empresas e organizações internacionais têm caráter de barreiras comerciais.
“O Brasil utiliza apenas 7,8% do território para produção agrícola, e em Mato Grosso esse índice é de menos de 15%. Enquanto isso, países que não têm nossa produtividade tentam impor restrições. Ignoram nossa legislação, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as áreas de preservação mantidas dentro das propriedades”, criticou.
Prejuízos à economia regional
O presidente também destacou os efeitos da moratória sobre os agricultores de menor porte e citou ainda o voto do ministro Dias Toffoli, que, segundo ele, reconheceu que a medida retira a liberdade econômica dos produtores e extrapola os limites legais.
“A moratória acusa, julga e condena produtores que estão na legalidade. Ela prejudica pequenos e médios produtores, afeta economias regionais e interfere na gestão democrática do uso da terra”, disse.
Moratória da soja
Criada em 2006, a medida busca combater o desmatamento e a degradação ambiental, impondo restrições ao comércio da soja produzida em locais onde não haja comprovação de respeito às leis ambientais.
A moratória é um esforço para garantir a sustentabilidade da produção agrícola e atender às exigências internacionais por produtos mais ecológicos. Contudo, críticos afirmam que a moratória prejudica os produtores que atuam em conformidade com a legislação, gerando entraves ao setor.
