A Aprosoja Brasil (Associação dos Produtores de Soja) e suas 16 filiadas estaduais se manifestaram nesta quinta-feira (18), contra a aprovação do PLP 128/2025 (Projeto de Lei Complementar) no Congresso Nacional, que reduz em 10% os incentivos e benefícios tributários destinados as indústrias do setor agropecuário.

De acordo com a entidade, o texto inclui a isenção de PIS/COFINS sobre fertilizantes e defensivos, isenções sobre os fretes, armazenagem e beneficiamento. A redução deve ser aplicada também sobre ao crédito presumido da indústria de alimentos e rações e o lucro estimado entre outros pontos.
Para a Aprosoja a aprovação foi tão surpreendente e sem o necessário debate no Congresso que ainda não se tem a conta exata do prejuízo a ser gerado.
“Será que algum economista do governo acha que os ricos vão pagar por isso? Será que não percebem que isso levará ao aumento do preço dos alimentos? A verdade é que a conta será paga, como sempre, pelo contribuinte e, no agro, pelo produtor rural de todo o país, dos quais 80% são pequenos agricultores”.
Em nota, a associação afirma que os produtores já estão no limite do endividamento, com margens apertadas e rezando por boas lavouras, principalmente aqueles atingidos por catástrofes climáticas, como os gaúchos, e que quem pagará a conta será a sociedade.
Confira o texto completo aqui.
Sobre a PLP 128/2025
A PLP 128/2025 aprovada nesta quarta-feira (17) no Congresso Nacional, aguarda à sanção presidencial. O texto de autoria do Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) dispõe sobre:
- Redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União;
- Estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa;
- Altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
A proposta que busca aumentar as arrecadações de impostos e reduzir os gastos, deve liberar cerca de R$ 22,45 bilhões do Orçamento brasileiro em 2026.
O projeto estabelece que isenções tributárias só poderão ser prorrogadas por até cinco anos, a menos que sejam referentes a investimentos de longo prazo e que não afetem metas fiscais. A PLP 128/2025 também fixa um limite para a concessão de incentivos, estabelecendo uma trava quando os benefícios tributários ultrapassarem 2% do PIB.