A Aprosoja MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) alertou que o piso mínimo do frete rodoviário tem elevado os custos logísticos e reduzido a competitividade do agronegócio, principalmente em estados produtores como Mato Grosso.
Segundo a entidade, a metodologia atual não acompanha a dinâmica do mercado e apresenta falhas estruturais que impactam diretamente o setor.
Tabelamento do frete rodoviário
Instituída em 2018 como resposta à paralisação dos caminhoneiros, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi criada em caráter emergencial. Para a Aprosoja MT, porém, o modelo não foi atualizado ao longo dos anos e passou a provocar distorções permanentes. A entidade avalia que o tabelamento desconsidera princípios como livre concorrência e liberdade de preços, previstos na Constituição Federal.
De acordo com o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, os impactos do frete mínimo se somam a problemas estruturais antigos do setor, como a insuficiência de capacidade de armazenagem.
“A armazenagem, sem dúvida nenhuma, é o grande gargalo que temos da agricultura brasileira. Hoje, no estado do Mato Grosso, o maior estado produtor, nós conseguimos armazenar menos da metade da nossa produção e menos da metade desse armazenamento está na mão dos produtores”, afirmou.
Segundo o presidente, a falta de armazéns obriga os produtores a escoarem a safra no mesmo período, o que concentra a demanda por transporte e eleva os custos do frete.
Impactos no agronegócio e frota atual
A Aprosoja MT também aponta que o piso mínimo desconsidera a sazonalidade do agronegócio e compromete o frete de retorno.
“O próprio CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já reconheceu que o frete mínimo gera efeitos semelhantes aos de formação de cartel, impactando todo o mercado”, afirmou Lucas Costa Beber.
Outro ponto de crítica envolve a metodologia da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Segundo a entidade, o cálculo da depreciação considera caminhões novos, enquanto a frota brasileira tem idade média superior a 15 anos, além de priorizar número de eixos e distância, e não a tonelagem transportada.
A ANTT conduz um processo de revisão da metodologia do piso mínimo do frete, que incluiu audiência pública e estudos técnicos. No entanto, a própria agência informou que as contribuições não serão incorporadas na atualização prevista para o período de pico da safra.
A política do frete rodoviário mínimo também é analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) (Corte constitucional), que avalia a constitucionalidade da medida. Para a Aprosoja MT, a decisão deve considerar os impactos econômicos e concorrenciais do tabelamento.
A entidade afirma não ser contrária à remuneração justa do transporte rodoviário, mas defende um modelo que reflita a realidade do setor, preserve a livre concorrência e evite prejuízos à eficiência logística e à competitividade do agronegócio.
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