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Projeto de lei prevê crédito facilitado a agricultores familiares

Texto foi aprovado por Comissão, mas ainda precisa ser analisado por outros setores

Nagera Dourado
2 min de leitura

Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados pretende simplificar o acesso ao crédito rural pelos agricultores familiares. É o projeto nº 2913/2025 de autoria do deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) que conseguiu, nesta semana, a aprovação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Horta repleta de pés de alface.
Agricultores familiares poderão acessar crédito rural . Foto: Willer Dias

O Projeto de Lei cria a Cédula de Produto Rural (CPR) Simplificada e altera a lei nº 8.929/ 1994 que instituiu a CPR. A Cédula é uma das principais ferramentas para garantir o financiamento no campo e foi instituída por lei em 1994. Com a versão simplificada, a ideia é democratizar o crédito, reduzir a burocracia e os custos já que serão eliminadas as taxas de registro.

Segundo o Censo Agropecuário de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dentre os cinco milhões de estabelecimentos agropecuários existentes em todo o Brasil, 76,8% correspondem à agricultura familiar, cerca de 3,8 milhões. Mesmo assim, a agricultura familiar ocupa apenas 23% da área dedicada a atividades agropecuárias. Menos de 2% são consideradas sem área.

Nesta quarta-feira (3), o documento foi recebido pela Comissão de Finanças e Tributação, para apreciação e ainda deverá ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para as fases finais de tramitação. Se for validado, agricultores familiares poderão formalizar operações de crédito sem enfrentar gastos extras com cartórios ou registros obrigatórios.

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