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Abrigo de Cuiabá é proibido de receber animais após fiscalização; proprietária contesta decisão

Gestão aponta maus-tratos e descumprimento de exigências; dona do abrigo afirma que não foi impedida de abrigar animais e que não responde por crime.

Jardes Johnson
6 min de leitura

A Associação Aliança com 4 Patas, em Cuiabá, foi alvo de uma nova fiscalização da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, realizada por exigência do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontou uma série de irregularidades no abrigo. Segundo a prefeitura, a ONG foi proibida de receber novos animais após não cumprir determinações anteriores.

A proprietária da entidade, Sandra Barbosa, no entanto, contesta a versão oficial. Ao Primeira Página, ela afirmou que não foi impedida de acolher novos animais e que não responde por crime de maus-tratos.

“Eu não fui impedida de resgatar animais e colocar no meu abrigo, não tem essa documentação. Eu estive ontem na delegacia e não estou respondendo por maus-tratos a animais. Não tem prova de que eles são maltratados. As autoridades abriram um inquérito, mas até agora eu não fui ouvida”, declarou.

Associação Aliança com 4 Patas, em Cuiabá, foi alvo de uma nova fiscalização da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal. - Foto: Jeziel Monteiro/Prefeitura de Cuiabá
Associação Aliança com 4 Patas, em Cuiabá, foi alvo de uma nova fiscalização da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal. – Foto: Jeziel Monteiro/Prefeitura de Cuiabá

De acordo com a prefeitura, a ação ocorre após notificações feitas em janeiro deste ano, quando já haviam sido identificados indícios de maus-tratos, negligência ambiental, riscos sanitários e problemas na gestão de doações. Como as adequações exigidas não teriam sido cumpridas, a responsável foi conduzida à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) para prestar esclarecimentos.

Sandra, porém, também questiona o procedimento e afirma que o prazo para regularização ainda estaria em vigor. Segundo documento apresentado por ela, o MPMT teria concedido 15 dias, a partir da última sexta-feira (13), para a adequação das condições do abrigo.

A proprietária ainda acusa a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal de agir de forma indevida e afirma sofrer represálias por críticas feitas nas redes sociais à pasta, comandada por Morgana Thereza Ens.

“Ela está dizendo inverdades. Disse que no abrigo tinha rato, cadê a foto do rato? Falou que tinha lama, cadê a foto da lama? Eu recebi uma multa de R$ 30 mil por não ter veterinário. Como eu vou ter veterinário se mal tenho dinheiro para comprar ração para os cachorros? Eu não recebo nada da Prefeitura de Cuiabá”, afirmou.

Sandra também questionou o envio de animais ao abrigo pela própria secretaria. “Se há maus-tratos, por que o Bem-Estar Animal encaminhou animais para cá?”, disse.

Associação Aliança com 4 Patas nega que animais são maltratados no abrigo. - Foto: Jeziel Monteiro/Prefeitura de Cuiabá
Associação Aliança com 4 Patas nega que animais são maltratados no abrigo. – Foto: Jeziel Monteiro/Prefeitura de Cuiabá

Em nota enviada ao Primeira Página, a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal informou que o caso passou a ser apurado administrativamente a partir de denúncias recebidas em janeiro de 2026 via canal oficial da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), e não por iniciativa do MPMT.

Ainda segundo a secretaria, após a vistoria técnica realizada, foram constatadas irregularidades graves por diferentes órgãos competentes. O caso passou, então, a ser acompanhado por outros órgãos, como a Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), havendo, inclusive, autuação por ausência de responsável técnico veterinário o qual ainda não foi solucionado.

A secretaria explicou que, em março, o Ministério Público requisitou informações ao Município de Cuiabá sobre as providências administrativas adotadas em relação a uma situação que já vinha sendo objeto de fiscalização e acompanhamento anterior. Atualmente, existem duas frentes distintas em curso:

  • A administrativa municipal, em que a entidade permanece com irregularidades apontadas e exigências pendentes de cumprimento;
  • E a do MP, em que a associação poderá apresentar os esclarecimentos e a defesa que entender cabíveis perante o Ministério Público.

A Secretaria também ressalta que maus-tratos não se resumem a agressões físicas visíveis. (Leia a nota na íntegra no fim da reportagem).

Atualmente, abrigo mantém 86 cães. - Foto: Jeziel Monteiro/Prefeitura de Cuiabá
Atualmente, abrigo mantém 86 cães. – Foto: Jeziel Monteiro/Prefeitura de Cuiabá

Irregularidades apontadas

Durante a fiscalização, a prefeitura informou ter identificado diversas falhas estruturais, sanitárias e administrativas no local.

Atualmente, o abrigo mantém 86 cães, entre filhotes e adultos, machos e fêmeas, castrados e não castrados. Também foram registradas pendências documentais e ausência de controle individual dos animais.

Segundo o sargento Marcello Alexandre Amui, do Juizado Volante Ambiental, apesar de os cães aparentarem estar em boas condições físicas, havia problemas na organização e no manejo. Os animais estariam misturados, sem separação por condições de saúde, e medicamentos e alimentos armazenados no mesmo espaço.

Entre as irregularidades listadas pela fiscalização estão:

  • falta de separação adequada dos animais por idade, porte, sexo ou condição clínica;
  • ausência de prontuários e identificação individual;
  • estrutura precária em parte das baias, com chão inadequado, lama e sujeira;
  • condições insatisfatórias de limpeza, com presença de resíduos;
  • armazenamento irregular de medicamentos e alimentos, incluindo produtos vencidos;
  • ausência de médico-veterinário responsável;
  • uso de medicamentos sem comprovação de acompanhamento técnico;
  • inexistência de protocolos sanitários;
  • registro de animal com lesão grave sem atendimento imediato.

Diante desse cenário, a prefeitura concluiu que as exigências anteriores não foram cumpridas.

Leia a nota da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal na íntegra:

A Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal de Cuiabá informa que o caso envolvendo a Associação Aliança com 4 Patas passou a ser apurado administrativamente a partir de denúncias recebidas em janeiro de 2026 via canal oficial da SORP, e não por iniciativa do Ministério Público.

Após vistoria técnica realizada em 15/01/2026, foram constatadas irregularidades graves pelos órgãos competentes, Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (SABEA), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV MT), Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) e Vigilância Sanitária (VISA), entre elas condições inadequadas de higiene, falhas nos cuidados veterinários, ambiente insalubre, risco sanitário e inconformidades na gestão sanitária e administrativa com ausência de transparência de recursos recebidos. Os achados técnicos foram registrados como indícios de negligência e maus-tratos aos animais.

Na ocasião, também foi verificado que não havia separação adequada dos animais, além de inconformidades como vacinas e medicamentos vencidos sem acompanhamento Veterinário, e que não foram regularizadas até o presente momento.

O caso passou, então, a ser acompanhado por diferentes órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), havendo, inclusive, autuação por ausência de responsável técnico veterinário o qual ainda não foi solucionado.

Em março, o Ministério Público requisitou informações ao Município de Cuiabá sobre as providências administrativas adotadas em relação a uma situação que já vinha sendo objeto de fiscalização e acompanhamento anterior.

Atualmente, existem duas frentes distintas em curso:

  • A administrativa municipal, em que a entidade permanece com irregularidades apontadas e exigências pendentes de cumprimento;
  • E a do MP, em que a associação poderá apresentar os esclarecimentos e a defesa que entender cabíveis perante o Ministério Público.

A Secretaria também ressalta que maus-tratos não se resumem a agressões físicas visíveis. O conceito inclui igualmente negligência, omissão de cuidados básicos, ausência de assistência adequada e manutenção de animais em condições incompatíveis com sua saúde e bem-estar, conforme previsto pela lei 436/2017.

Diante dos fatos apurados e das medidas cabíveis na esfera administrativa, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) determinou a proibição de recebimento de novos animais no local, (não o recolhimento, todos permanecem) e o SABEA está à disposição para assegurar a integridade dos mesmos.

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