O deputado estadual Gilberto Cattani (PLS) apresentou projeto de lei que autoriza a caça esportiva de animais em Mato Grosso.
O texto cita a permissão de perseguição, captura e abate dos animais.
De acordo com a proposta, são objetivos da caça esportiva o fomento do ‘espírito associativista’ para a prática do esporte, o aumento da interação homem e natureza, controle populacional de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, incentivo a conservação e manutenção de habitats e conservação de espécies ameaçadas de extinção.
O projeto diz que o exercício da caça poderá ocorrer em áreas públicas ou privadas, que dependerão de autorização.
Entretanto, a proposta ressalta que fica proibido a comercialização de qualquer produto oriundo da caça esportiva, a utilização de equipamentos em desacordo com o regulamento, qualquer ato que incorra em abuso ou maus-tratos, caso contrário, o infrator será penalizado.
Apenas algumas espécies de animais são passíveis de caça nos termos do projeto, de acordo com a Constituição Estadual.
Como justificativa, o deputado cita que a caça esportiva se deu no início da colonização pelos portugueses e que, naquela época já haviam diretrizes que proibiam a caça de algumas espécies.
Atualmente, apenas o javali tem a caça permitida no Brasil.
Segundo o deputado, a “espécie exótica, invasora, com grande poder reprodutivo, adaptativo e predatório. Tornou-se um problema no Brasil e em outros países do mundo, para a agricultura e para o meio ambiente, alterando habitats, destruindo plantações e matando outros animais”.
Além disso, diversos países como Estados Unidos, Austrália, Alemanha, França e Argentina regulamentam a caça esportiva com uma lista de requisitos para habilitação de um caçador, mas todos possuem o espírito da caça esportiva como fomentador da conservação das espécies.
Segundo o parlamentar, a proibição da prática retira a possibilidade de ter uma atividade rentável para o Mato Grosso, feita por caçadores licenciados que também serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres.
Deputado é inocentado de crime
A Polícia Civil concluiu o inquérito que investigava o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) pelo crime de homofobia. De acordo com a apuração, o parlamentar não cometeu qualquer atitude discriminatória contra a comunidade LGBTQIA+.
Em maio de 2021, o deputado se envolveu em uma polêmica que ganhou repercussão nacional. Ele declarou nas redes sociais que ser gay é uma “escolha”, assim como ser homofóbico. Em tempo, cabe esclarecer que homossexualidade é uma condição.
Projetos
Autor do projeto “Escola sem partido”, que prevê a proibição por parte de professores de tratar de “pensamentos ideológicos em sala de aula”, com direito a disque-denúncia e gravação de conteúdos ministrados, Cattani, de acordo com o Portal da Assembleia Legislativa, tem 12 projeto de lei em tramitação, dos quais nove são moção de pesar.
Ele também é autor do Projeto de Lei nº 511/2021, que prevê a proibição do uso de pronome neutro nas escolas de Mato Grosso. A proposta também inclui a vedação do uso da linguagem neutra em documentos oficiais da administração pública, materiais didáticos e curriculares, editais públicos, ações culturais, desportivas, sociais e publicitárias que recebam verba pública de qualquer natureza.
Na justificativa, Cattani afirma que pretende assegurar o direito dos estudantes de aprender a norma culta da língua portuguesa. Para ele, a permissão da inclusão da linguagem neutra nas escolas do estado dificultaria o aprendizado da matéria pelo aluno nas salas de aulas.
