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Exercer medicina veterinária sem autorização pode virar crime no país

Apesar dos riscos, o exercício ilegal da Medicina Veterinária no país, ainda não é tipificado como crime

Foto de Nathânia Ortega
Nathânia Ortega
2 min de leitura

Quem exerce a Medicina Veterinária sem registro coloca em risco a saúde de muitos animais e tutores. Essa prática pode, em breve, ser tratada como crime no Brasil. Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência que acelera a votação do projeto de lei sobre o tema.

Na prática, a proposta vai direto para votação no plenário da Câmara, sem precisar passar de novo pelas comissões. Atualmente, atuar como veterinário sem registro no país, não é considerado crime, mas apenas uma infração leve, que resulta em consequências mínimas.

Projeto em tramitação na Câmara busca transformar em crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária no Brasil. (Foto: Freepik)
Projeto em tramitação na Câmara busca transformar em crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária no Brasil. (Foto: Freepik)

O exercício da Medicina Veterinária por pessoas sem formação ou registro representa risco à saúde animal e também à segurança da população. Sem conhecimento técnico, diagnósticos, procedimentos e tratamentos podem ser feitos de maneira incorreta ou perigosa. A prática ainda compromete a imagem da categoria e enfraquece o compromisso ético e científico da profissão no país.

A proposta muda o Código Penal e coloca a Medicina Veterinária no mesmo patamar de outras áreas da saúde, como médicos, dentistas e farmacêuticos, onde já é crime exercer sem habilitação.

Proposta abre caminho para criminalizar atuação irregular na veterinária. (Foto: Freepik)
Proposta abre caminho para criminalizar atuação irregular na veterinária. (Foto: Freepik)

Tramitação do projeto

O Projeto de Lei 7323/2014, apresentado em 2014 e já aprovado em comissão, poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara se for aprovado o Requerimento de Urgência nº 2190/2023. Em 2025, a proposta foi unificada a outro projeto que trata do exercício ilegal em diferentes profissões regulamentadas.

Se aprovado no plenário, o texto segue para o Senado e, depois, para sanção ou veto da Presidência da República.

Para ler o PL 7323/14 na íntegra, acesse aqui.

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