A população de cães e gatos passará a ser controlada em Colíder, a 648 km de Cuiabá, a partir de um acordo firmado entre o município e a Promotoria de Justiça Cível.
Na decisão, o poder público da cidade se comprometeu a realizar ações permanentes para o controle, como a castração dos animais.
O acordo
Conforme o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) estabelecido, Colíder assumiu o compromisso de castrar, no mínimo, 200 cães e gatos ainda neste ano, além de realizar a vacinação antirrábica.
Vale lembrar que os animais em situação de abandono e vivendo em comunidades de baixa renda têm preferência nas ações.
Além disso, o município ainda se comprometeu a implementar, em até 180 dias, ações contínuas que promovam a proteção, prevenção e a punição a casos de maus-tratos e abandono dos animais.
Para isso, uma campanha educativa será realizada na cidade, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da castração, não só para o controle reprodutivo dos animais, mas para a saúde deles.
As ações também visam falar sobre a necessidade de vacinação e fermifugação para prevenção de zoonoses, benefícios da adoção de animais e o caráter criminoso do abuso e maus-tratos.
Em caso de descumprimento do TAC, o município deverá pagar uma multa no valor de 1 mil UPF (Unidade Padrão Fiscal).
Diante disso, caso os recursos sejam pagos com multa, serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Colíder ou a um projeto ambiental devidamente cadastrado e homologado no Bapre (Banco de Projetos e Entidades) do Ministério Público do Estado.
Parceria com ONG
No TAC, a ONG ‘Voluntários por Amor’ se comprometeu a entregar, ao longo deste ano, os 200 animais ao Município de Colíder para castração, bem como a recebê-los no pós-operatório para os cuidados necessários até a efetivação da adoção responsável.
