Em Mato Grosso, é proibido passear com cães, de qualquer porte ou raça, sem o uso de coleira e guia. A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e proíbe o passeio em locais públicos, como praças, ruas, parques ou qualquer local que haja circulação de pessoas, sem o equipamento.
Entre as regras, fica determinado que as coleiras não podem ser extensíveis e seu comprimento máximo é de dois metros.
Está proibido também que menores de idade façam passeios com os animais, a não ser os de pequeno porte, ou seja, abaixo 15 kg.
A lei não obriga o uso de focinheiras e enforcadores, mas faz um alerta: “sua não utilização, em caso de ocorrência de dano a terceiros, ensejará as penas do artigo 3º desta lei, sem prejuízo da apuração das responsabilidades civil e penal”.
Os cães de médio, grande e gigante porte são definidos da seguinte forma:
- porte médio – de 36 a 49 cm e de 15 a 25 kg
- porte grande – de 50 a 69 cm e de 25 a 45 kg
- porte gigante – acima de 70 cm e de 45 a 60 kg
