O fim do prazo para regularizar o título de eleitor, encerrado nesta quarta-feira (6), levou milhares de cuiabanos aos postos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em Cuiabá. Outros postos espalhados pelo estado também ofereceram os serviços e enfrentaram a sobrecarga de atendimentos.
Um dos pontos de concentração na capital foi a sede da Casa da Democracia, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça. O último dia foi marcado por filas extensas por quem só conseguiu tempo para atualizar as pendências com a Justiça Eleitoral na última hora.
Dentre os serviços oferecidos e cujo prazo se esgotou estão emissão do título, regularização de pendências, cadastro de biometria e transferência de domicílio eleitoral.
Além desse ponto, os atendimentos também foram concentrados nos shoppings Três Américas e Goiabeiras. No interior do estado, os serviços foram oferecidos nos Cartórios Eleitorais e em alguns Postos Eleitorais.
A partir desta quinta-feira (7), o cadastro eleitoral será fechado para a organização das Eleições de 2026. Quem não requerer o título ou não regularizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar no dia 4 de outubro deste ano.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o encerramento do cadastro vale para serviços como alistamento eleitoral, que inclui a emissão de título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização da situação eleitoral, como multas não quitadas.
Após o fechamento, esses serviços ficarão suspensos em todas as unidades da Justiça Eleitoral, bem como no atendimento on-line.
De acordo com o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, o cadastro eleitoral permanecerá fechado a partir de 7 de maio e somente será reaberto no dia 3 de novembro de 2026.
Consequências para quem perder o prazo
Além de não votar em outubro, as pessoas que não regularizarem a situação eleitoral podem sofrer restrições administrativas, como obter passaporte, tomar posse em cargo público ou efetuar matrícula em instituição pública de ensino.
No caso de quem justifica a ausência ainda no dia das eleições, não é necessário apresentar documentos que comprovem a falta. Já quem não conseguir completar a justificativa no mesmo dia terá 60 dias para realizá-la, mas será necessário apresentar documentação que comprove o motivo da ausência.
Valores das multas
A multa eleitoral decorrente do não comparecimento injustificado no dia da votação varia de R$ 3,51 a R$ 35,10, dependendo da análise do juiz eleitoral. É importante lembrar que cada turno de um pleito representa uma eleição para efeito dessa contagem.
Quem também não pagar a multa ficará sujeito à sanções mais graves e não poderá emitir novo passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se ou assumir vagas em concursos públicos, receber salário de emprego público, concorrer a licitações, renovar matrícula em instituição pública de ensino ou realizar atos que a quitação eleitoral seja exigida.
Quais são os casos que levam ao cancelamento de título
O eleitor que não votou em três eleições consecutivas nem apresentou justificativa de ausência às urnas também pode ter o título cancelado.
Para regularizar a situação, nesse caso, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório após a reabertura do cadastro, dispondo de documento oficial com foto, comprovante de residência (atual) e do título eleitoral – se o tiver.
