O Dia Internacional do Idoso é celebrado neste sábado, 1º de outubro. A data foi instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1991, com objetivo de sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar da população idosa.

De acordo com a OMS, idoso é todo o indivíduo com 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento, ou com 65 anos ou mais em países desenvolvidos. Esse público tem direitos específicos desse público consumidor, como o atendimento prioritário; gratuidade e descontos em eventos e no transporte; vagas e assentos prioritários.
Veja direitos em MT
Em Mato Grosso, há legislações específicas voltadas à pessoa idosa. Uma delas é a Lei Estadual nº 11.692/22 que proíbe as instituições financeiras e correspondentes bancários de ofertar e contratar empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por ligação telefônica.
Promulgada em março deste ano, a nova legislação também proíbe qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta e publicidade para convencer aposentados e pensionistas a celebrarem contratos/empréstimos por telefone.
O secretário adjunto de Procon (Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores), Edmundo Taques, explica que as instituições financeiras só podem formalizar contratos por ligação telefônica se for expressamente solicitado pelo beneficiário. O contrato deverá ser encaminhado ao consumidor acompanhamento dos termos do documento.
De acordo com Taques, as reclamações sobre empréstimo consignado estão aumentando nos órgãos de defesa do consumidor e figuram como uma das principais causas de superendividamento, especialmente dos idosos. Caso descontos não autorizados em seu contracheque ou receba ligações indesejadas de telemarketing, é importante que o consumidor registre sua reclamação em uma unidade do Procon.
Números do Procon
Em 2022, já foram registradas 2.708 reclamações em Mato Grosso, sendo 955 no Procon Estadual, 779 nos Procons Municipais e 974 na plataforma de reclamação online consumidor.gov.br.