Em Cuiabá, bares, restaurantes ou qualquer local que tenha apresentações de músicos e cobrem couvert artístico passam a ser obrigados a colocar em placas o valor cobrado do cliente para assistir aos shows. A lei foi sancionada pela Prefeitura de Cuiabá na semana passada, após ser aprovada pela Câmara Municipal.
Presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurante em Mato Grosso), Lorenna Bezerra conversou com o Primeira Página nesta segunda-feira (14) e comentou a aprovação da nova lei. Segundo ela, o setor acha positiva a nova determinação.
“Nós vemos com bons olhos, porque era algo praticado por alguns restaurantes e por outros, não. Então, essa lei vem validar para que todos cumpram as mesmas regras. Isso só vem beneficiar o setor para que se trabalhe em igualdade, em todos os sentidos. É bom para o cliente também, que passa a ter informações claras e transparentes sobre a cobrança do couvert artístico”, disse ela.
A nova determina que os estabelecimentos comerciais devem afixar em local visível ao consumidor a descrição clara do preço cobrado.
Devendo o aviso impresso conter a medida de 50 centímetros de altura e 40 centímetros de largura. A cobrança se aplica a shows ou apresentações ao vivo de qualquer natureza cultural e artística.
Ainda é obrigatório que a apresentação musical tenha tido 20 minutos ininterruptos ou intercalada em no mínimo 60 minutos.
Sendo vedado, conforme a lei, a cobrança do consumidor que se encontre em uma área do estabelecimento reservada ou em que não possa usufruir integralmente do serviço.
Fica vedada a cobrança de couvert artístico para espaços com música playback e exibição de jogos esportivos, lutas e shows em telas.
O autor da medida, vereador Luiz Fernando (Republicanos), justificou na apresentação do PL, que a medida visa proteger o consumidor de possíveis constrangimentos e confusões devido à exigência do pagamento do serviço. Prezando seguir o direito do consumidor.
