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Câmara derruba veto e amplia isenção da taxa do lixo em Cuiabá

Taxa do Lixo em Cuiabá é de R$ 10,60 para coleta em três vezes por semana e de R$ 21,20 em locais com coleta em seis vezes por semana.

Luiz Gonzaga Neto e Redação PP
4 min de leitura

A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou um veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao projeto de cobrança da taxa do lixo na capital. O projeto inicial da Prefeitura de Cuiabá isentava a taxa de lixo a unidades que consumissem ate 10 metros cúbicos de água por mês, mas os vereador ampliaram o benefício para quem consome até 15 metros cúbicos. A mudança foi barrada pelo chefe do Executivo, porém, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), os vereadores decidiram manter a extensão do benefício.

Vereador fala sobre derrubada do veto

A proposta de aumento da quantidade de família atendidas com a isenção da taxa foi apresentada pelo vereador Dídimo Vovô (PSB). No começo, o projeto do prefeito previa isenção para os beneficiários da tarifa social da água e pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, ou seja, até 35 mil pessoas, segundo o socialista.

Com o projeto apresentado por ele, a isenção seria ampliada para cerca de 70 mil famílias. No entanto, apesar de ter sido aprovada pelos vereadores, a proposta foi barrada pelo prefeito. Nesta terça, os parlamentares derrubaram o veto.

Veja dicas para de como reduzir danos ambientais com a produção de lixo. (Foto: Luiz Alves)
Cobrança será de R$ 10,60 para casas com coleta em três vezes na semanas. (Foto: Luiz Alves)

Taxa do lixo

A lei em vigor, sancionada pelo prefeito em 16 de janeiro, cobra R$ 10,60 para casas com coleta em três vezes na semanas. Segundo a proposta, com Cuiabá, são 17 capitais brasileiras com a taxa do lixo em vigor.

A taxa, até então, isenta apenas aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do governo federal.

Conforme a lei atual, os valores estão definidos da seguinte forma:

  • R$ 10,60 – 3 coletas semanais
  • R$ 21,20 – 6 coletas semanais

Caso a cobrança não seja paga até a data do vencimento, o valor poderá ser parcelado em até 12 vezes. Já para quem pagar em dia, em cota única, poderá ter 10% de desconto.

Marco Legal do Saneamento Básico

O novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado pelo então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em julho de 2020, prevê que todos os municípios brasileiros devem, de forma obrigatória, regulamentar a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Segundo o texto, a não fixação do instrumento é caracterizada como renúncia de receita, cabendo penalidades aos gestores em caso de descumprimento.

Outro lado

Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) informou, por meio de nota, que a legislação foi sancionada pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e determina a implementação de mecanismos de cobrança da taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a partir de 2022.

Confira a íntegra da nota:

  • A implantação da taxa da coleta de lixo em Cuiabá segue uma obrigatoriedade imposta a todos os municípios brasileiros, por meio da Lei Federal 14.026/2020.
  • A legislação foi sancionada pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e determina a implementação de mecanismos de cobrança da taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a partir de 2022.
  • Conforme a lei, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, o não cumprimento da medida configura renúncia de receita e é passível de penalidades como não acesso a recursos federais e responsabilização do gestor do Município.
  • Além disso, Cuiabá avança na implantação de serviços que antes eram inexistentes. Por exemplo, a coleta seletiva que já é desenvolvida e continua evoluindo, gradativamente, para todos os bairros.
  • Está em andamento ainda a desativação do aterro sanitário, que será substituído pelo Ecoparque Pantanal, devidamente licenciado e preparado para receber, de forma ambientalmente adequada, os resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de limpeza urbana.
  • Também está planejado, a criação de 12 ecopontos, atendendo todas as regiões da cidade, e a construção de um Centro de Triagem Mecanizada no Ecoparque Pantanal.
  • Aos imóveis edificados em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana, a taxa de coleta será de R$ 10,60 ao mês e, aos que são coletados seis vezes por semana, será cobrada uma tarifa no valor de R$ 21,20 por mês.
  • O lançamento e a forma de recolhimento da Taxa de Coleta de Lixo serão regulamentados por Decreto do Executivo Municipal

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