De acordo com um levantamento feito pela Censec (Central de Serviços Eletrônicos do Colégio Notarial do Brasil), em Mato Grosso, as escrituras de compra e venda de imóveis pela internet nos cartórios do estado cresceram 31,8%.
O crescimento foi observado a partir da criação do serviço online em junho de 2020, motivada pelas restrições de deslocamentos causados pelo ápice da pandemia da covid-19.
Em números absolutos, do início do serviço até maio de 2021, foram 36.933 escrituras, enquanto no período anterior, de junho de 2019 até maio de 2020, foram 28.030.
A negociação da escritura feita pela internet é realizada por meio de uma videoconferência que é conduzida por um tabelião, compradores e vendedores. Independente da localização de cada um, eles negociam propriedades de forma segura, ágil e com segurança jurídica.
Cartório online
O sistema permite a prática de atos notariais de forma eletrônica, regulamentados nacionalmente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e administrada pelo CNB (Colégio Notarial do Brasil).
Entre os serviços disponíveis na plataforma eletrônica e-Notariado, estão as escrituras de compra e venda, doação e permuta de bens imóveis.
Depois do contato com o Cartório de Notas, é agendada a videoconferência com o tabelião para realizar a escritura. O documento é assinado digitalmente com certificado digital, emitido gratuitamente pelo cartório, ou por ICP- Brasil, assinatura digital de padrão nacional.
Caso queiram, as partes também podem assinar o ato de formas diferentes, em um ato híbrido. Neste formato, o comprador pode assinar o ato presencialmente enquanto o vendedor realiza o procedimento online ou vice-versa.
As principais funções relacionadas aos cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir controvérsias judiciais e desburocratizar os serviços ao cidadão.
