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Deputados aprovam projeto que isenta tarifa de pedágio para autistas e pessoas com deficiência em MT

Redação
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Os deputados de Mato Grosso aprovaram um projeto de lei que isenta a tarifa de pedágio para pessoas com autismo, doenças graves degenerativas e com deficiência que estejam realizando tratamento de saúde fora do município onde mora.

Agora a proposta segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM) para começar a valer.

Conforme o texto do projeto, para se beneficiar da isenção da tarifa, as pessoas deverão apresentar:

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Autistas e pessoas com deficiência estarão isentas do pagamento do pedágio nas rodovias de MT — Foto: Divulgação/Rota do Oeste
  • Laudo médico sobre a necessidade do tratamento;
  • Que o tratamento de saúde é fora do município de seu domicílio;
  • A inexistência de qualquer tratamento similar no município de seu domicílio;
  • A necessidade, periodicidade e prazo de realização do tratamento.

O texto também prevê que as empresas concessionárias de pedágio são obrigadas a criar uma identificação para os beneficiários da tarifa.

De acordo com o deputado responsável pela proposta, Valdir Barranco (PT), a iniciativa deve ajudar as famílias que não encontram tratamento para os filhos nos municípios onde moram e precisam viajar para outras cidades.

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