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Detran-MT publica lista com 110 motoristas que perderam CNHs; confira

Redação PP
2 min de leitura

O Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito) publicou nesta segunda-feira (4) dois editais de notificação de 367 motoristas por suspeita de irregularidades nas CNHs (Carteira Nacional de Habilitação). Os documentos constam do Diário Oficial do Estado.

entrega cnh oficial
Motoristas são suspeitos de irregularidade na CNH. (Foto: Mayke Toscano/Secom-MT)

O primeiro edital notifica 257 condutores sobre abertura de processo administrativo por suspeita de irregularidade na obtenção da CNH. Esses motoristas têm o prazo de 10 dias, a partir da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilitação do Detran-MT.

O outro edital publicado notifica 110 motoristas quanto a decisão administrativa que determinou a invalidação do ato administrativo de outorga da habilitação. O prazo para que entrem com recurso é de 15 dias, contados da publicação do edital, para entrar com recurso por escrito ao presidente do Detran.

Conforme o Detran-MT, a notificação é publicada no DOE após esgotadas as tentativas de contato com o motorista por notificação via Correios, por causa de divergência de endereço registrado na autarquia. Por isso, reforça a necessidade do condutor manter atualizado o endereço no Departamento Estadual de Trânsito.

Punição

Se forem flagrados dirigindo veículo sem a carteira de habilitação, os motoristas notificados do processo administrativo poderão ser responsabilizados, conforme o artigo 309 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A pena é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

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