A partir desta quarta-feira (1º), moradores de Cuiabá vão poder emitir as guias do IPTU 2023 (Imposto Predial e Territorial Urbano), para pagamento. O serviço estará disponível no Portal do Contribuinte, que pode ser acessado neste link. Ao entrar no endereço eletrônico, o contribuinte terá acesso à todas informações referentes ao tributo municipal.
De acordo com a prefeitura, a distribuição dos carnês pelos Correios, para os inscritos no Cadastro Imobiliário, está prevista para ocorrer a partir da segunda quinzena de março.
Aqueles que não receberem os carnês também deverão emitir os boletos por meio do Portal do Contribuinte; ou se dirigir à sede do CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte) localizada na Rua Barão de Melgaço, ou Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que poderão ser indicados pela Prefeitura de Cuiabá.
O secretário adjunto de receita da Secretaria Municipal de Fazenda, Carmindo Neto, destaca que o não recebimento dos carnês não exime o contribuir do pagamento do IPTU.
Semelhante às edições anteriores, o pagamento poderá ser feito em cota única – pagamento à vista com desconto de 10% – ou parcelado em até 8x, sem juros e sem multa, porém, sem o desconto.
Uma novidade para 2023 é que poderão fazer jus ao desconto no pagamento em cota única todos os contribuintes, não só os que não possuem débitos de anos anterior.
O vencimento da cota única com o desconto, e da primeira parcela, é dia 12 de abril. As demais parcelas vencerão conforme decreto municipal nº 9.543 publicado na edição do Gazeta Municipal do dia 24 de janeiro. A normativa dispõe sobre o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do presente exercício.
Ainda conforme o executivo municipal, o morador também deverá se atentar com relação ao pedido de isenção do IPTU, que este ano poderá ser feito no período de 1º de maio a 30 de julho. As isenções concedidas terão validade até 2027.
Caso o pedido de isenção seja indeferido, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte, para que o valor seja pago sem desconto e com a incidência de juros e multa.
Outro benefício ampliado este ano foi a isenção por valor venal. Ficam isentos do IPTU 2023 os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 47,5 mil, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.
A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social. Este imposto faz frente à todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas, dentre outros.
