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Juiz rejeita denúncia de homofobia contra padre que chamou repórter de ‘viadinho’

Redação
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O padre Paulo Antônio Müller, da Paróquia de Tapurah (414 Km de Cuiabá) se livrou de um processo criminal por homofobia contra dois jornalistas da Rede Globo depois que o juiz Bruno César Singulano França, da Vara de Tapurah (a 414 km de Cuiabá), rejeitou uma denúncia apresentada pelo MPE (Ministério Público do Estado) em desfavor do sacerdote.

Durante missa no dia 13 de junho de 2021, Müller chamou o repórter Erick Rianelli de “viadinho” após o jornalista ter se declarado publicamente ao marido, o repórter Pedro Figueiredo. Para o magistrado, o religioso tem o direito “à liberdade de expressão” e que o “o direito não deve considerar algo como discurso de ódio somente porque é incômodo aos ouvidos; muito menos imputá-lo criminoso”.

“A democracia é baseada na pluralidade de ideias, muitas delas díspares e repelentes umas das outras. Calar um dos argumentos contrários às próprias convicções é conduta que não se coaduna com o atual estágio civilizatório e do avanço do direito”, disse o juiz na decisão.

O MPE recorreu da decisão, por meio de um recurso em sentido estrito, no dia 1º de dezembro.

Ataque a jornalistas

Os comentários o padre foram feitos após o repórter Erick Rianielli, do Bom Dia RJ, da Rede Globo, fazer uma declaração de amor ao namorado, Pedro Figueiredo, no Dia dos Namorados. Em tom bem humorado, ele desejou felicidades a todos os casais e pediu que o companheiro fizesse um jantar para eles. “Me dá essa força aí”, disse.

Durante a missa, com transmissão online, o padre chegou a afirmar que a fala do repórter era “ridícula”.

“Dois viados, me desculpa, mas dois viados. Um repórter e um viadinho, chamado Pedrinho. ‘Prepara meu almoço que estou chegando com saudade’. Ridículo”, disse o religioso.

O sacerdote ainda fez mais comentários sobre o assunto no decorrer da celebração.

“Deus criou homem e mulher, isso é casamento. Que chamem a união de dois viados e duas lésbicas como querem, mas não de casamento, por favor. Isso é falta de respeito com Deus, isso é sacrilégio, blasfêmia. Casamento é coisa bonita e digna”, emendou o padre.

Denúncia rejeitada

Ao rejeitar a denúncia, o magistrado afirmou que “concitar os fies à reprovação dessa ou daquela conduta” é algo natural e que ocorre em todas as religiões, “uma vez que a maioria delas busca o aperfeiçoamento da conduta humana (…) e a reprovação de atos e práticas consideradas não saudáveis espiritualmente para aquele determinado credo”.

“É natural em qualquer grupo religioso que se recrimine condutas e o cristianismo está permeado de exemplos em que se desestimula a conduta humana desagradável a Deus, o que se denominou de pecado. Entretanto, da mesma doutrina cristã extrai -se ordenança de que aquela pessoa que pratica a transgressão seja tratada com o devido afeto”, complementa o magistrado.

Na determinação, o juiz cita ainda o islamismo e judaísmo como exemplos. “Aqui importa perquirir: a não ser o texto bíblico, o que remanescerá da fé cristã? Subtraindo-se a Torá, o que subsistirá do judaísmo? Ignorando-se o Alcorão, o que se praticará do islamismo? Muito pouco ou quase nada”, diz trecho da decisão.

Criminalização da homofobia

No mesmo dia 13 de junho, horas antes dos comentários feitos pelo padre, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Depois disso, o MPE abriu uma investigação para apurar o caso envolvendo o sacerdote, ao avaliar que “as declarações do padre extrapolaram a liberdade religiosa e podem resultar em medidas extrajudiciais, de ação civil pública por dano moral coletivo causado à sociedade, bem como ação penal, por eventual crime cometido”.

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