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Justiça suspende contrato emergencial de coleta de lixo em Várzea Grande

Decisão determina que contrato antigo continue em vigor até julgamento final; prefeitura informou que irá recorrer.

Jardes Johnson
3 min de leitura

A Justiça de Mato Grosso suspendeu, temporariamente, o contrato que permitiria a substituição da empresa responsável pela coleta de lixo em Várzea Grande a partir de 1º de janeiro de 2026. A decisão é do desembargador Deosdete Cruz Junior, em regime de plantão judicial, e foi proferida nesse domingo (28).

Com a decisão, o município fica impedido de iniciar a execução do contrato emergencial, que estava previsto para começar já no próximo ano, assim como de praticar qualquer ato administrativo ou financeiro relacionado a ele. Ao mesmo tempo, a Justiça determinou a manutenção do contrato firmado anteriormente com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., até que haja julgamento definitivo da ação.

Força-tarefa busca normalizar coleta de lixo em Várzea Grande. - Foto: Prefeitura de Várzea Grande
Força-tarefa busca normalizar coleta de lixo em Várzea Grande. – Foto: Prefeitura de Várzea Grande

A Prefeitura de Várzea Grande informou que irá recorrer da decisão e destacou que a medida impede, neste momento, a melhoria imediata do serviço esperada pela população.

“A troca da empresa fazia parte de um esforço da prefeitura para corrigir a ineficiência da Locar, que vinha sendo alvo de determinações judiciais e recomendações do Ministério Público, diante dos constantes problemas registrados na coleta de lixo em diversos bairros da cidade. A nova contratada assumiria o serviço com estrutura ampliada, colocando no mínimo nove caminhões adicionais em operação, o que permitiria ampliar frota e equipes, melhorar a cobertura e garantir maior regularidade no recolhimento de resíduos”, afirmou.

Na sexta-feira (26), informou que está realizando uma força-tarefa para regularizar a coleta de lixo no município até esta semana. A coleta havia sido suspensa no dia 18 de dezembro pela Locar devido ao atraso nos repasses da prefeitura referentes aos meses de dezembro do ano passado e agosto, setembro, outubro e novembro deste ano. O débito total soma R$ 12,4 milhões.

Segundo a prefeitura, mesmo com os repasses financeiros realizados, diversos bairros continuam enfrentando problemas com a coleta de lixo, como Cristo Rei, Ipase, Centro-Sul, Costa Verde e Ikaray.

Por que a substituição foi suspensa?

Conforme a decisão, a Locar ingressou com uma ação com pedido de tutela de urgência, alegando que o município firmou um contrato emergencial mesmo havendo um contrato vigente, celebrado após regular o processo licitatório.

Segundo a empresa, o contrato anterior ainda poderia ser prorrogado e, inclusive, contaria com manifestação favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A contratação direta, conforme argumenta a autora da ação, poderia causar prejuízos à empresa, aos trabalhadores vinculados ao contrato e à regularidade de um serviço público essencial.

Ao analisar o pedido, o desembargador destacou que o caso se enquadra nas hipóteses que autorizam a atuação do Judiciário durante o recesso, já que o início da vigência do contrato emergencial ocorreria justamente nesse período.

Segundo o magistrado, permitir que o contrato começasse a ser executado sem análise judicial prévia poderia gerar efeitos jurídicos e financeiros difíceis de reverter, tornando ineficaz uma futura decisão.

O desembargador também ressaltou que os serviços de coleta e destinação de lixo têm natureza essencial e contínua, com impacto direto na saúde pública, no meio ambiente e na dignidade da população.

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