Após assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta e acordos judiciais firmados em processos relacionados a desmatamento irregular, o município de Guarantã do Norte, a 721 km de Cuiabá, viabilizou a construção de um aterro sanitário. O MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) já repassou ao município mais de R$ 500 mil.
Recentemente, a cidade inaugurou um aterro sanitário regional, com capacidade para receber 78 toneladas de resíduos por dia, podendo contemplar até 10 municípios.
A construção do aterro sanitário, segundo informações da Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte, atendeu a sentença judicial proferida em ação civil pública proposta pelo MPE.
Atualmente, duas cidades destinam resíduos para o aterro e outras quatro estão com contrato assinado para utilização do espaço. A destinação ambientalmente adequada dos rejeitos e resíduos sólidos é um dos projetos estratégicos da instituição na área ambiental.
Em todo o estado, 26 Promotorias de Justiça possuem procedimentos administrativos instaurados relativos ao tema. Segundo o MPE, o planejamento estratégico institucional contempla também a promoção de ações que elevem a qualidade do saneamento básico.
Situação em Mato Grosso
Levantamento realizado pela Corregedoria-Geral do MPMT aponta a existência de oito procedimentos relativos ao assunto em estágios mais avançados nos municípios de Campo Novo do Parecis, Jauru, Juína, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Sapezal, Tangará da Serra e Acorizal.
De acordo com o MPE, 98% das cidades de Mato Grosso possuem plano municipal de saneamento básico, índice considerado muito bom. Em 27% deles, o saneamento é responsabilidade de concessões privadas, enquanto que nos outros 73% o serviço é oferecido por prestadores públicos.
Já os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento apontam que aproximadamente 458 mil pessoas sem acesso à água tratada em Mato Grosso no ano de 2018 e 2,2 milhões de habitantes não atendidos com rede de esgoto.
